Apresentação do Projeto de Lei n. De acordo com o texto do projeto de lei, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por garantir que seus conteúdos não contenham. O trecho. 74 da Lei nº , de 13 de julho de A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei /, que proíbe os influenciadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar na quarta-feira (20), em reunião agendada para as 10h, o projeto da Câmara dos. O projeto de lei das apostas esportivas tem um dispositivo que pode permitir cassinos online e que os usuários apostem também em competições. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. Depois que a Câmara e o Senado aprovaram originalmente o projeto de expansão do jogo online no início de julho, os legisladores saíram de. /, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Altera a redação do art. . O projeto de lei também traz um dispositivo que pode permitir cassinos online e apostas em competições de games virtuais, os eSports.