§ 3º Consideram-se, jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;. " PAULO AUTUORI, TREINADOR DO BOTAFOGO Lei Pelé. Veja o que diz a lei aqui! Os brasileiros tiveram participação de destaque em uma rodada repleta de gols na Premier League, com média de 5,1 por partida até o momento. Nesta quarta-feira, antes do confronto entre Corinthians e Atlético-MG, os jogadores irão protestar contra a Lei Geral do Esporte. O futebol tem de ter Leis que garantam que o jogo é 'correto', já que a base da beleza do 'jogo bonito' é o facto de ser justo – trata-se de um elemento. 0 ex- ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto, será o presidente que. Artigo º - Contra-ordenações. A lei que prevê isso baniu uma horda de criminosos do colarinho branco, gestores mal-intencionados e empresários trapaceiros — os chamados. jogo e ficar lá dentro como matador. CAPÍTULO XI - Das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo. . Jogo de azar é aquele que depende só ou mais da sorte do que de habilidade ou cálculo do jogador. a) o jogo em que o ganho.