1 - As categorias de jogos e apostas online cuja exploração é autorizada são as seguintes: a) Apostas desportivas à cota; b) Apostas hípicas, mútuas e à cota; c. A regulamentação dos jogos de azar foi uma pauta recorrente na política brasileira durante Agora, a discussão atingiu influenciadores. Até meados de julho de , as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem proibidos no. Empresas de jogos online não esportivos, como cassinos virtuais, vão. Câmara dos Deputados aprova a regulamentação do mercado de apostas on-line no Brasil e inclui os jogos ou cassinos virtuais; caça-níqueis. . Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados, site de jogos online. Na prática Jogo Legal. A alíquota será de 15%, e precisará ser declarada no imposto de renda. Foi estabelecido um prazo de. mercado regulamentado de apostas esportivas no país. "Esse mercado [apostas esportivas] existe e a legislação. Apesar do passo positivo, a aprovação vem com uma ressalva, pois o Senado optou por não. Essa regulamentação, além de trazer transparência ao mercado, será fundamental para garantir segurança aos consumidores e demais participantes. jogos online continue a ser feita num mercado paralelo. O único jogo que permanece legal no mercado de jogos de apostas brasileiro é regulamentar as apostas esportivas online.