Apresenta fundamentação teórica com. In Regulação e Concorrência no Setor Aéreo no Brasil. Regulação de Slots Aeroportuários e Concorrência no Transporte Aéreo no Brasil. Os slots (horários de chegadas e partidas) em aeroportos coordenados pela ANAC podem ser alocados após solicitação feita pelas empresas de transporte aéreo. São analisadas diferentes possibilidades para a alocação de slots de modo a não limitar a concorrência no setor e garantir o acesso de novos entrantes ao. Isto equivale dizer que a Empresa de Transporte Aéreo somente poderá utilizar aquela infraestrutura aeroportuária caso seja detentora de um slot. Entenda-se: esta autorização, ou “slot”, nada tem a ver com o controlo do fluxo do tráfego aéreo que é feito quotidianamente pelos controladores. Série de Slots – Conjunto de no mínimo 5 (cinco) slots alocados para a mesma empresa de transporte aéreo em semanas consecutivas, no mesmo dia. Cabe ressaltar que o mercado secundário respeita a concepção de que o slot não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do. - Troca de slots: Em quantidade equivalente e mediante convalidação da ANAC;. - Cessão de slots: Entre empresas de transporte aéreo que operam. . O texto discute a importância da regulação de slots aeroportuários para a concorrência no transporte aéreo no Brasil.