. Existe alguma disciplina legal sobre a exploração dos esportes da mente no Brasil? O ar go 50 da Lei de Contravenções Penais deixa claro que, mesmo nos. Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar. O poker online também é. Isso. O país passou a permitir a prática. O poker é um jogo tolerado no Brasil, porém não é regulamentado, já que o Estado não interfere na sua prática - diferente do que faz nos seus. Quais são as regras para as apostas em poker online e outros jogos, de acordo com as leis atuais no Brasil? Fique por dentro! Nos últimos anos, houve uma reviravolta na legislação brasileira em relação aos jogos de Poker no Brasil. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. Segundo o § 3 do artigo 50 da lei / Agora você já sabe: Poker não é ilegal no Brasil, mas também não é regulamentado. Com a crescente popularidade do poker online, diversos sites e plataformas de jogos têm recebido autorização para operar no Brasil. É considerado pelo Ministério do Esporte um esporte da mente. Apesar de não ser ilegal jogar poker online em um desses operadores, a verdade é que a falta de regulamentação não só torna sua experiência de jogo menos clara. Em resumo, é permitido jogar poker com dinheiro no Brasil, desde que seja em um ambiente privado e sem fins lucrativos.